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GABARITO: LETRA A
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 1 As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
CORRIGINDO:
B) Art. 3 Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
C) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D) Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
E) Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Gabarito: A
Lei nº 8.112/90
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
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Letra A
Lei nº 8.112/90
Disposições Gerais
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
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Gabarito: A
Lei nº 8.112/90
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
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LETRA A.
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Gabarito: A
§ 1 As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
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Eis os comentários pertinentes a cada afirmativa, à luz da Lei 8.112/90, devendo-se procurar a única CORRETA:
A) Além dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
CORRETA, conforme o art. 5º, §1º, da Lei 8.112/90, verbis: “As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei”.
B) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
INCORRETA, com base no art. 3º, PU, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.3º, Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão".
C) A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Ocorre que o art. 14, da Lei 8.112/90, determina que “A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial”. Do exposto, INCORRETA esta alternativa.
D) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.
O art. 34, da Lei 8.112/90, assim determina: “Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”. De tal modo, INCORRETA esta alternativa.
E) Remuneração é exatamente a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A pretexto de conceituar remuneração, o item carrega o conceito de vencimento. Vencimento, consoante o art. 40, da Lei 8.112/90 “é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. Por seu turno, nos termos do art. 41, da Lei 8.112/90, remuneração “é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”. Assim sendo, é de se concluir pela INCORREÇÃO da presente alternativa.
GABARITO: A.
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A
questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
A) CORRETA. Com base no artigo 5º, § 1º, da
Lei nº 8.112 de 1990, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de
outros requisitos determinados por lei.
B) INCORRETA. Os cargos podem ser criados por
lei e não por decreto, nos termos do artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº
8.112 de 1990.
C) INCORRETA. De acordo com o artigo 14, da
Lei nº 8.112 de 1990, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D) INCORRETA. Com base no artigo 35, Inciso I,
da Lei nº 8.112 de 1990, a exoneração poderá ser a juízo da autoridade
competente.
E) INCORRETA. De acordo com o artigo 41, da
Lei nº 8.112 de 1990, a remuneração pode ser entendida como o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes determinadas por lei.
Gabarito do Professor: A)