Questão 3065758

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Um empreendimento a ser licenciado em município paulista não conveniado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá causar impacto ambiental significativo no próprio município e em um município paulista vizinho, somente, segundo avaliações ambientais prévias, requerendo-se a elaboração de EIA-RIMA. O licenciamento desse empreendimento dependerá, pelas competências legais no âmbito do SISNAMA, da aprovação desses documentos pelo

• A. Cades (paritário Estado-Município).
• B. Comasp (intermunicipal).
• C. Conama (Federal).
• D. Comdema (municipal).
• E. Consema (estadual, de São Paulo).

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: alternativa e

   

  levando em conta somente a extensão do dano (sem considerar o critério de dominialidade do bem e a atuação supletiva), tem-se:

   

  Dano em um município apenas - licenciamento municipal

  Dano em vários municípios dentro de um estado - licenciamento estadual 

  Dano em mais de um estado - licenciamento federal

• Competência para realizar o licenciamento ambiental:

  Competência MUNICIPAL - Impacto LOCAL

  Competência ESTADUAL - Impacto além de um município e nos limites de 1 estado.

  Competência FEDERAL (IBAMA) - Impacto Nacional ou Regional (território de 2 ou mais estados).

• De fato a competência é estadual para licenciamento mencionado.

  Contudo, quem o aprova é o órgão seccional, neste caso a CETESB.

  Fique atento!

  Gabarito E.