Questão 3065806

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Uma prefeitura brasileira em cujo território existem favelas em áreas de risco geotécnico estuda implantar um programa de intervenção nesses assentamentos precários, e para isso preveem-se medidas de adequação de seu marco legal à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Essa prefeitura deverá, entre outras providências previstas nessa política,

• A. estabelecer o direito de preempção sobre os terrenos que contiverem áreas de risco geotécnico.
• B. definir todas as áreas de risco geotécnico do município como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
• C. estabelecer força tarefa de fiscalização integrada das áreas de risco, com equipes de campos compostas pela fiscalização municipal de obras e posturas, pela CETESB, pelo Ministério Público Federal e pela Delegacia de Crimes Ambientais.
• D. rever o plano diretor do município, incorporando a ele o mapeamento das áreas de risco.
• E. congelar a aprovação de novos loteamentos até que seja realizado levantamento de áreas de risco geotécnico no município.

Gabarito: D

Comentários

• resposta: letra D