Questão 3065809

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Um município está estruturando seu programa de regularização fundiária para atender a uma demanda variada de loteamentos irregulares e clandestinos de ocupação antiga, com várias situações de propriedade, sempre em terrenos particulares. Serão instrumentos adequados para esse fim:

• A. a concessão de uso especial e a demarcação urbanística.
• B. a concessão de uso especial e a tutela administrativa antecipada.
• C. a demarcação urbanística e a usucapião especial de imóvel urbano.
• D. a desapropriação em títulos da dívida pública e a usucapião especial de imóvel urbano.
• E. a desapropriação em títulos da dívida pública e a tutela administrativa antecipada.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Demarcação urbanística para fins de regularização fundiária

  A demarcação urbanística é a delimitação de uma área ocupada para fins habitacionais, de domínio público ou privado, por meio da identificação de seus limites, confrontantes, área de superfície e localização, para a realização de procedimentos de regularização fundiária de interesse social.

  Usucapião especial de imóvel urbano

  A referida modalidade de usucapião também pode ser denominada de usucapião pro moradia ou usucapião pro misero, uma vez que transforma, em propriedade, a posse do possuidor que não tiver qualquer outro imóvel, rural ou urbano, para fins de habitação.