Questão 3065860

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

A condição que distingue um loteamento de outras modalidades de parcelamento do solo é a

• A. venda de terrenos.
• B. abertura de via pública.
• C. subdivisão de uma gleba em lotes.
• D. não execução de unidades habitacionais ou de outras edificações.
• E. produção de mais de uma matrícula no Registro Imobiliário, a partir de uma única matrícula.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 6766

  Art. 2. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

  § 1 Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

  § 2 Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

• A lei n° 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. O parcelamento do solo é feito através da subdivisão de uma gleba em lotes, e pode acontecer de duas maneiras: como loteamento, ao abrir novas vias de circulação ou modificando as vias existentes; ou como desmembramento, aproveitando o sistema viário já existente sem alterá-lo. 
  
  Podemos considerar as definições da lei em seu Capítulo I: 
  
  "Art. 2^o O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
  
  
  § 1^o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  
  § 2^o Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."
  
  Portanto, o que distingue loteamento de outras modalidades de parcelamento do solo é a abertura de via pública.
  
  Gabarito: Alternativa B.