Questão 3066175

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Analise os itens a seguir, indicando V(verdadeiro) ou F(falso). De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

(....) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

(....) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

(....) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

(....) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens:

• A. V, F, F, V.
• B. V, V, V, V.
• C. V, V, F, V.
• D. F, F, F, F.

Gabarito: B

Comentários

• (V) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e DF;

  (V) Despesas de custeio e de capital do MS e seus orgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  (V) Investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  (V) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do MS;

  Fonte; 8.142,Art 2º

• Lei 8.142

  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

  Resposta: b