MCASP - Letra D
Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:
a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.
Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:
a. Distribuição gratuita ou por valor irrisório;
Exemplo: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica
b. Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.
Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida).
A parte do MCASP que fala de estoques é baseada na NBC TSP 04.
Questão sobre a NBC TSP 04,
que estabelece o tratamento contábil para estoques
no setor público.
Um dos aspectos do tratamento
contábil descritos na norma é a mensuração
dos estoques, conforme a famosa regra
geral estabelecida no item 15:
"15. Os estoques objeto desta norma devem ser
mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido,
dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar."
Entretanto, no setor público,
temos uma particularidade em relação a contabilidade privada: constante
presença de estoques de distribuição
gratuita ou por valor irrisório.
Exemplos: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica ou medicamentos
a serem distribuídos em regiões carentes.
Nesse tipo de caso específico,
a norma traz uma regra específica de mensuração:
"17. Estoques devem ser mensurados pelo menor
valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são
mantidos para:
(a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
(b) consumo no processo de produção de bens a
serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório."
Atenção!
Repare que nem faria sentido utilizarmos o valor realizável líquido (preço
estimado de venda menos custos), pois o estoque é mantido com o objetivo de distribuição
gratuita.
Além da regra geral, e da
regra específica para bens gratuitos, temos ainda dois outros casos específicos
que caem um pouco menos em prova, conforme MCASP:
a. Os estoques adquiridos por
meio de transação sem contraprestação,
que devem ser mensurados pelo seu valor
justo na data da aquisição;
b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados
pelo preço médio ponderado das compras,
em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei n.º 4.320/1964.
Dica!
Para facilitar, vou deixar um resumo das bases
de mensuração com palavras-chave para vocês:
(1) Regra: menor valor entre custo histórico e valor
realizável líquido.
(2) Distribuição gratuita ou
valor irrisório: menor valor entre custo histórico e custo corrente de reposição.
(3) Transação sem
contraprestação: valor justo na data
de aquisição.
(4) Almoxarifado: preço médio ponderado das compras.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Errado, a NBC TSP 04 nem se aplica a produtos agrícolas e outros ativos biológicos:
"2. A entidade que elabora e apresenta as suas
demonstrações contábeis no regime de competência deve aplicar esta norma na
contabilização de todos os estoques, com exceção dos seguintes:
(...)
(c) ativos biológicos relacionados com a
atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita;"
B) Errado, alimento que será utilizado para a preparação da merenda a
ser distribuída gratuitamente em uma
escola municipal deve ser mensurado pelo custo histórico ou pelo custo de reposição na data da
demonstração contábil, dos dois o menor.
C) Errado, produto a ser distribuído por meio de cesta básica por valor irrisório diretamente cobrado do
beneficiário deve ser mensurado pelo custo histórico ou pelo custo de reposição na data da demonstração
contábil, dos dois o menor.
D) Certo, produtos a serem distribuídos gratuitamente (como os
medicamentes da alternativa), devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo
custo de reposição - custo que a
entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração
contábil, conforme o MCASP.
E) Errado, material de serviço postal mantido para venda a preços
praticados no mercado deve ser mensurado pelo custo ou valor realizável
líquido (regra geral), dos dois o menor.
Gabarito do Professor: Letra D.