Questão 3067207

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário Municipal de Manaus; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria terá, como limite total, a despesa realizada. Para efeito de determinação deste limite total, o referido Código estabeleceu, textualmente, que serão computadas, dentre outras, as despesas

• A. de desapropriação.
• B. de estudo, projeto, administração e execução, excluídas as despesas de fiscalização.
• C. relativas a prêmios de reembolso e outros prêmios de praxe em financiamentos ou empréstimos, mas apenas nos casos em que o agente financeiro não for entidade pública.
• D. de bônus e prêmios para a empreiteira que concluir a obra no prazo contratado.
• E. relativas à depreciação de bens, públicos e privados, utilizados na obra, direta ou indiretamente.

Gabarito: A