NBC TSP 02
A entidade que elabore e apresente suas demonstrações contábeis conforme o regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização de receitas decorrentes das seguintes transações e eventos com contraprestação:
(a) prestação de serviços;
(b) venda de bens; e
(c) uso, por parte de terceiros, de outros ativos que gerem juros, royalties e dividendos ou distribuições assemelhadas.
O valor da receita proveniente de transação é usualmente determinado por acordo com o comprador ou usuário do ativo ou serviço. O valor da receita deve ser mensurado pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, levando em consideração quaisquer descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.
Exemplos de transações sem contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.
Essa questão versa sobre receita de transação com contraprestação, que é abordada tanto no MCASP, 8ª ed., quanto na NBC TSP 02.
Conforme dispõe a NBC TSP 02, transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte.
Analogamente, transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
Com isso em mente, vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois tributos é uma típica transação sem contraprestação, segundo a NBC TSP 01. Note que há recebimento de ativos sem nenhum valor em troca.
B) Essa alternativa está errada, pois há recebimento de ativos sem nenhum valor em troca, o que caracteriza uma transação sem contraprestação.
C) Essa alternativa está errada, pois uma vez que empréstimos não modificam a situação patrimonial líquida do ente, sequer há que se classificá-los em receita com ou sem contraprestação.
D) Essa alternativa está certa, pois há o fornecimento de serviços em troca de um valor aproximadamente equivalente, no caso, o valor justo, caracterizando uma transação com contraprestação.
E) Essa alternativa está errada, pois há recebimento de ativos sem nenhum valor em troca, o que caracteriza uma transação sem contraprestação.
Gabarito do Professor: Letra D.