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GABARITO: "E".
Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao (...)
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Bons estudos!
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LOA: Contém a reserva de contingência.
LDO: Define o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
A reserva de contingência é calculada com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
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Gab. E
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
>> Busca atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
>> Contida na LOA;
>> Forma de utilização e montante serão estabelecidos na LDO.
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Quem não quer perder tempo é só ir direto p/ o comentário do Guilherme Nunes. São comentários diretos e sem enrolação.
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LRF. Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual (PLOA), elaborado de forma compatível com o plano plurianual (PPA) com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e com as normas desta Lei Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 do art. 4;
II - será acompanhado do documento a que se refere o , bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; (CF. ART. 165 § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.)
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), destinada ao:
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Em orç.público/finanças "praticamente 99,9999999%" de todos limites calculados e a serem calculados tem a RCL como base, inclusive Res.Contingência (art. 91 - DL. 200/1967)
Bons estudos.
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LRF: A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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