- ID
- 3068050
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as
seguintes situações: (1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava,
temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros; (2) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas,
em razão de abalos sísmicos ocorridos na região; (3) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias
nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de
2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,