-
Orçamento tradicional: caracteriza-se por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa.
Orçamento-programa: caracteriza-se por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática.
-
Gabarito “A”.
Tipos/Técnicas de Orçamentos Públicos:
CLÁSSICO ou TRADICIONAL - Tem como função principal o controle político sobre as finanças. Ênfase em uma única dimensão: objeto de gastos (despesas). Não se preocupa com a eficiência e efetividade dos resultados. Ênfase nos aspectos contábeis e legais.
DESEMPENHO - Evolução do Orçamento Tradicional. Ênfase naquilo que o Estado realiza, desempenho. Baseado em duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho.
ORÇAMENTO-PROGRAMA - Baseado em três dimensões: objeto de gasto, programa de trabalho e planejamento. Na sua elaboração são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que ultrapassam o exercício financeiro. Realiza a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas. Principal critério de classificação: funcional-programático. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. Implantado no Brasil por meio da Lei 4.320/64.
ORÇAMENTO BASE ZERO - Ênfase na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas. Exigência de justificativas detalhadas de todas as dotações orçamentárias solicitadas, cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
PARTICIPATIVO - Instrumento de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. A decisão governamental é combinada com a participação coletiva. Geralmente voltada para os investimentos locais.
INCREMENTAL - Realizado mediante ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Mais relacionado com o modelo de Orçamento Tradicional ou Clássico.
-
O orçamento tradicional ou clássico baseia-se no orçamento anterior. É um documento de previsão de receita e autorização de despesas.
O orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, atividades e projetos. Com fixação de objetivos e metas a serem implementados, além da previsão dos custos relacionados.
-
Orçamento Tradicional/Clássico: o critério para a classificação de gastos era a Unidade Administrativa e o elemento de despesa, apenas o suficiente para permitir o controle das despesas; e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.
Orçamento Programa: se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática.
-
Questão sobre tipos/técnicas orçamentárias, especificamente
sobre os dois tipos mais comuns em prova: o orçamento tradicional e o orçamento
programa.
Conforme Paludo¹, tipos/técnicas orçamentárias compreendem um conjunto de teorias, características, padrões, finalidades e
classificações próprias, que identificam/definem o orçamento público de determinada época/período.
O orçamento público passou por
um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas
práticas e processos, começando pelo antigo orçamento tradicional, um mero instrumento de controle político,
até o moderno orçamento programa,
instrumento de administração.
Os dois tipos de orçamento
possuem características específicas
que os distinguem, muito ligadas a época que foram idealizados e as necessidades
governamentais que pretendiam endereçar. Trago um quadro resumo do Giacomoni² que resume algumas
características dos dois tipos de orçamento – grifarei as trazidas pelo examinador:
Feita essa revisão, podemos
analisar as alternativas:
A) Certo, como vimos na tabela acima, o examinador se refere ao orçamento tradicional e ao orçamento-programa respectivamente.
B) Errado, orçamento tradicional e clássico fazem referência as mesmas características de orçamento
público, conforme Paludo¹ - são sinônimos.
C) Errado, orçamento impositivo não tem a ver com as características
acima, ele é classificado de acordo com a obrigatoriedade
ou não da execução do orçamento aprovado. Como exemplo, no Brasil o
Orçamento Público ainda tem caráter um caráter autorizativo, e não impositivo.
D) Errado, como vimos, o orçamento-programa não tem essas primeiras características citadas. Já o orçamento por resultados tem o objetivo³ de
aprimorar o processo de planejamento e orçamento, ressaltando a importância dos
resultados das políticas públicas implementadas, de maneira a propiciar
produtos (bens e serviços) de qualidade que atendam às reais necessidades da
sociedade. É uma técnica de orçamento moderna.
E) Errado, o orçamento por desempenho não tem essas primeiras características citadas. Segundo Pascoal, durante a evolução do orçamento
clássico (tradicional) para o orçamento-programa (orçamento moderno), houve o
chamado Orçamento de Desempenho (ou
por realizações). No orçamento de desempenho, procura-se saber as coisas que o
governo FAZ e não as coisas que o governo COMPRA. A ênfase é dada aos resultados.
Todavia, não se podia ainda falar em orçamento-programa, pois não havia
qualquer vinculação do orçamento com o planejamento governamental.
Gabarito do Professor: Letra A.
¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento
público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente
Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO:
2017.
² Giacomoni, James. Orçamento
público. 16a. ed. São Paulo, Atlas, 2012.
³ROBINSON, Marc; LAST, Duncan.
Un modelo básico de presupuestación por resultados. Notas técnicas sobre
Gestión Financiera Pública 09/01. FMI: Setembro, 2009.
Pascoal, Valdecir Fernandes 7.
ed. Direito financeiro e controle extemo: teoria, jurisprudência e 400 - Rio de
Janeiro: Eisevier, 2009.
-
Fiquei três anos tentando entender esse enunciado pqp
-
já respondi essa mesma questão umas 5 vzs, achei que era da fgv. Enfim, loucura.