SóProvas


ID
306850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos


Acerca da divisão judiciária do estado do Piauí, sua criação, alteração, extinção, e da classificação das unidades judiciárias, assinale a opção correta.


Alternativas
Comentários
  • LEI n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979.

    Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.

    Art. 9° - Os Termos Judiciários devem ser instalados pelo Juiz de Direito da  Comarca.  

  • a) As antigas zonas judiciárias foram extintas, estando atualmente o território do estado do Piauí, para fins de administração da justiça, dividido em comarcas e termos judiciários.

    b) As comarcas classificam-se em três categorias ou entrâncias. Essa classificação somente pode ser alterada, com proposta motivada do TJPI, pelo voto, no mínimo, da maioria absoluta.

    c) Para a criação de uma comarca exige-se, entre outros requisitos, uma população mínima de dez mil habitantes, sendo dois mil da sede do município.

    d) CORRETA

    e) Art. 8°A redução ou supressão dos requisitos exigidos para que se crie Comarca ou se eleve entrância poderá ter como

    consequência que se extingua aquela e se rebaixe esta, conforme for o caso.

  • Lembrando

    A magistratura é considerada uma carreira, mas as modalidades de acesso não são homogêneas.

    Abraços