Breves comentários:
a) A LDO possui metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente ( não há longo prazo);
b) correta
c) As duas exceções ao princípio da exclusividade. E podem está previsto na LOA:
d) LC 101/2000 : Art. 5° "o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias de normas desta lei complementar.":
e) Art 166, CF/88 : § 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
Se alguém tiver algo a acrescentar ou corrigir fique à vontade!
Esmiuçando a questão
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesse contexto,
A) possui relevância destacada, pois estabelece as metas e objetivos da Administração, por meio de diretrizes, para os próximos exercícios, contemplando, portanto, programas de longo prazo.
ERRADA. A LDO estabelece as Metas e Prioridades da Adm. Pública. Ademais, não contempla planos de longo prazo, uma vez que estes estão contidos no PPA.
B) deve observar equilíbrio entre as receitas e despesas, para garantir o adequado estabelecimento das metas e prioridades da Administração pública para o exercício financeiro subsequente e bem orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
CERTA. A LDO observa o equilíbrio das receitas e despesas, por exemplo, ao dispor sobre os gastos das agências financeiras oficiais de fomento. Seu papel é estabelecer as Metas e Prioridades da Adm. Pública e orientar a elaboração da LOA.
Literalidade do Art. 165, §2º CF/88: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C) deve conter as previsões de abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito, dispositivos que não podem constar da lei orçamentária anual.
ERRADA. A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção, as autorizações para créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. Trata-se de uma exceção ao princípio orçamentário constitucional da exclusividade.
D) é independente do plano plurianual, porque esta peça orçamentária constitui um programa de longo prazo, referente a projetos cujas despesas ou investimentos ainda não foram iniciados.
ERRADA. Apesar de ter vigência não coincidente com o exercício financeiro, a LDO não constitui programa de longo prazo e, apesar de ser uma peça separada do PPA, eles são interdependentes, ou seja, a LDO tem de respeitar o PPA.
E) contém a lei orçamentária anual e está contida no plano plurianual, de forma que eventual questionamento ou irregularidade em qualquer desses atos normativos suspende a execução orçamentária até que o problema seja sanado, com a apresentação de nova peça ao Legislativo.
ERRADA. A LDO é peça constituída separadamente, apesar da interdependência com o PPA. Interdependência significa que a peça deve respeitar o PPA mas não estará contida nele, pois todas as 3 peças são constituídas de forma separada porém respeitando umas às outras.