A questão tem por objeto tratar das Sociedades Anônimas. Diferente das
sociedades contratuais reguladas pelo Código Civil, as sociedades por ações são
reguladas pela Lei 6.404/76 LSA. Esse tipo societário é um dos mais utilizados
na prática no Brasil, tornando-se extremante atrativo para empreendimentos de
grande porte.
São características da
S.A:
(quadro cedido pelo professor)
As sociedades anônimas serão sempre de natureza empresária, enquanto as
sociedades limitadas podem ser natureza simples ou empresária.
As sociedades por ações são sempre de natureza
empresária, independentemente do seu objeto, ou seja, ainda que não explore
atividade econômica e organizada. Por trata-se de companhia mercantil, qualquer
que seja o seu objeto, ela rege-se pelas leis e usos do comércio.
O objeto da
companhia pode ser qualquer empresa que tenha fim lucrativo, desde que não seja
contrário à Lei, à ordem pública e aos bons costumes.
Letra A) Alternativa Incorreta. Sem correspondência.
Letra B) Alternativa Incorreta. Sem correspondência.
Letra C) Alternativa Incorreta. Sem correspondência.
Letra D) Alternativa Correta. A responsabilidade dos acionistas é limitada ao
preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. Não existe na
sociedade anônima solidariedade pela integralização do capital social, como
ocorre nas sociedades limitadas. Sendo assim, uma vez realizado o pagamento das
ações subscritas ou adquiridas, os acionistas não têm responsabilidades pelas
dívidas, e sim a sociedade, que responderá sempre perante os credores com todo
o seu patrimônio (art. 1, LSA).
Letra E) Alternativa Incorreta. Sem correspondência.
Gabarito do Professor : D
Dica:
Art. 982, §único, CC - Independentemente de seu
objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a
cooperativa.
Art. Art. 2º, §1º da LSA – “ Qualquer que seja o
objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio”.