-
Gabarito: D
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...
Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar.
-
Ao meu ver o pega da questão está em "funções típicas". Somente o Legislativo tem como função típica a fiscalização. O judiciário e executivo fiscalizam de forma atípica.
-
Letra D
Art. 49, CF/88, . É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da
administração indireta
-
questão seria anulunada TCU na faz parte do poder legislativo!!!!
-
Olá pessoal! temos aqui uma questão bem simples que pode ser respondida com um conhecimento de direito constitucional sobre os poderes ou então, com a recordação da letra seca da Constituição.
Vamos entender o que é perguntado. Basicamente, pergunta-se qual Poder tem como suas funções típicas:
1 - controle externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com auxílio do Tribunal de Contas;
2 - controle parlamentar.
O primeiro é fácil, como da pra se notar atribuindo ao Congresso, é do Poder Legislativo (se encontra no art. 71 da CF). O segundo, por se tratar de controle parlamente, só pode ser típico do próprio Legislativo.
Assim sendo, gabarito letra D.
-
Olá pessoal! temos aqui uma questão bem simples que pode ser respondida com um conhecimento de direito constitucional sobre os poderes ou então, com a recordação da letra seca da Constituição.
Vamos entender o que é perguntado. Basicamente, pergunta-se qual Poder tem como suas funções típicas:
1 - controle externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com auxílio do Tribunal de Contas;
2 - controle parlamentar.
O primeiro é fácil, como da pra se notar atribuindo ao Congresso, é do Poder Legislativo (se encontra no art. 71 da CF). O segundo, por se tratar de controle parlamente, só pode ser típico do próprio Legislativo.
Assim sendo, gabarito letra D.
-
O Poder Legislativo tem como funções típicas a função legislativa e a de fiscalização. O controle externo da Administração Pública e o controle parlamentar evidenciam a função de fiscalização, que é função típica do Poder Legislativo.
O gabarito é a letra E.
-
Gabarito:D
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!