Questão 3069772

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a caducidade e a encampação são causas de

• A. extinção da concessão.
• B. extinção e prorrogação da concessão, respectivamente.
• C. suspensão da concessão.
• D. interrupção da concessão.
• E. extinção e suspensão da concessão, respectivamente.

Gabarito: A