Questão 3069784

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O presidente da Assembleia Legislativa recebeu uma solicitação para realizar uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social e o encaminhou para seu parecer quanto ao assunto. Nesse caso, seria mais adequado

• A. sugerir a não realização da audiência porque Planos relacionados às políticas sociais devem ser apreciados e elaborados exclusivamente pelos conselhos gestores correspondentes.
• B. solicitar à Secretaria de Estado, gestora dessa política pública, o plano já elaborado e sugerir que a audiência seja realizada apenas quando já estiver pronto.
• C. posicionar-se apenas no que compete ao investimento do orçamento próprio do Estado, porque os recursos federais não podem ser geridos por instâncias estaduais.
• D. reconhecer a importância da audiência, mas com restrição de público porque, no caso da política de assistência social, não existem usuários diretos de serviços prestados pelo governo estadual.
• E. incentivar a realização da audiência como uma das formas de ampliar o processo democrático de discussão do plano com base nas diretrizes dessa política pública.

Gabarito: E

Comentários

• incentivar a realização da audiência como uma das formas de ampliar o processo democrático de discussão do plano com base nas diretrizes dessa política pública.

• Esse é um exemplo da participação popular previsto na LOAS, PNAS e CF/88

  - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.