Questão 307030

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Inelegibilidade

A CF, no art. 14 e seus parágrafos, dispõe sobre casos de inelegibilidade, matéria regulamentada pela Lei Complementar n.º 64/1990, instituída com o fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A. Juiz de direito pode ser candidato, desde que se afaste de suas funções nos seis meses que precederem a eleição.
  
• B. Cunhado de prefeito pode candidatar-se a esse cargo, desde que o prefeito se afaste do cargo seis meses antes da eleição.
  
• C. Vice-governador, desde que tenha exercido o cargo de governador por menos de seis meses, pode ser candidato a governador.
  
• D. Oficial das Forças Armadas é inelegível em qualquer caso, inclusive na reserva.
  
• E. Sobrinho de prefeito pode ser candidato, desde que a vereador.
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta seria letra b)
  
  Acredito que o motivo da anulação foi por não mencionar se o prefeito está no 1º ou 2º mandato.
  
  Caso estivesse no 2º mandato, o cunhado seria inelegível.

• QUESTÃO 82 — anulada devido à falta de vocábulo que caracterize o afastamento definitivo do Juiz de Direito, o que poderia levar a mais de uma interpretação.