o Gabarito: A.
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A: Correta.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
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B: Errada. Essa é a definição de empresa estatal dependente.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
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C: Errada. Essa é a definição incompleta de receita corrente líquida.
Art. 2º. IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
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D: Errada. Não é a empresa com minoria do capital social com direito a voto pertencente a ente federativo, mas com maioria.
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E: Errada. Não é necessário que o capital social pertença exclusivamente a um ente federativo e tampouco que esse ente federativo seja a União.