GABARITO LETRA E.
Sabendo que as RECEITAS são ESTIMADAS e as DESPESAS são FIXADAS, já mataria a questão:
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.
RESPOSTA E
>>I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
>>O registro da Fixação da Despesa ocorre no subsistema orçamentário por meio do seguinte lançamento:
DÉBITO – Despesa Orçamentária Fixada.
CRÉDITO – Crédito Orçamentário Disponível.
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