Questão 3072508

• Banca: IF-RR
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2015
• Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. Para efeito da ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes nas operações de importação, no que se refere ao imposto de importação, é correto afirmar que ele acontece na:

• A. data do registro da declaração de importação.
• B. data da entrega da mercadoria estrangeira ao importador.
• C. entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro.
• D. data do lançamento do crédito tributário pela autoridade fiscal.
• E. data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C)

  CAPÍTULO II 

  Impostos sobre o Comércio Exterior

  SEÇÃO I 

  Impostos sobre a Importação

   O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

  Art. 72. O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 1º, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art. 1º). Decreto 6.759/2009.

• A questão pediu o FG material ( como vc sabe ? ) pq existiam mais duas alternativas com o FG para fins de cálculo ( Letra A e E ) , logo se vc interpretasse como FG para fins de cálculo a questão deveria ser anuldada

  Já FG material só tem uma alternativa que e letra A

  FG MATERIAL: Entrada no território aduaneiro , incorporado a economia (cespe)

  FG p Fins de CÁLCULO : Data da DI , dia do lançamento , vencimento do prazo em recinto alfandegado e admissão temporária para utilização econômica