Questão Q1024197

Sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, é correto afirmar, EXCETO que:

Alternativas

É obrigatória sua elaboração a partir de 25 trabalhadores no estabelecimento

O PCMAT deve contemplar também as exigências contidas na NR-9

O PCMAT somente deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho

O projeto de execução das proteções coletivas é parte integrante do PCMAT

O programa educativo contempla a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, inclusive a carga horária

Comentários

18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte)
trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
18.3.1 São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança.
Letra C tbm está errada. Não é somente prof. leg. hab. que pode executar.

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. (Alterado pela ).

Altera a .
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º. Alterar a redação dos subitens 18.3.1.2, 18.3.2 e 18.3.4, alíneas "d" e "e", da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), que passam a vigorar com a seguinte redação:
18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

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