Questão 3073360

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2018
• Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Pedro, servidor que ocupa o cargo de Assistente Administrativo, desenvolve suas atividades no Serviço de Diagnóstico por Imagem de uma unidade hospitalar, fazendo atendimento ao público, marcação de exame, entrega de resultados. O servidor solicitou o adicional de insalubridade. Neste contexto, após elaboração do laudo técnico e com base na Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, observada a legislação vigente, pode-se afirmar que:

• A. o servidor faz juz ao adicional de insalubridade, grau médio, de acordo com a Orientação Normativa e com o anexo 14 da NR 15, e suas atividades estão enquadradas no anexo 14.
• B. o servidor não faz juz ao adicional de insalubridade, de acordo com o anexo 13 da NR 15.
• C. o servidor faz juz ao adicional de insalubridade, grau máximo, de acordo com a Orientação Normativa e com o anexo 13 da NR 15.
• D. o servidor não faz juz ao adicional de insalubridade, de acordo com artigo 12, parágrafo único, inciso II e III da Orientação Normativa, e suas atividades não estão enquadradas no anexo 14 da NR 15.
• E. o servidor faz juz ao adicional de insalubridade, grau médio, e suas atividades estão enquadradas no anexo 14 da NR 15.

Gabarito: D

Comentários

• D- o servidor não faz juz ao adicional de insalubridade, de acordo com artigo 12, parágrafo único, inciso II e III da Orientação Normativa, e suas atividades não estão enquadradas no anexo 14 da NR 15.

  ANEXO 14, NR 15- INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO :Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:  - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);

• Pedro trabalha na parte administrativa da empresa, logo Pedro não ganhará adicional de insalubridade, Nesse caso!

• Osso é saber qual é o anexo.

• Gab.: D.

  Art. 12:

  Parágrafo único. Além do disposto no art. 11, não caracterizam situação para pagamento do adicional de que trata o caput:

  I - .......

  II - as atividades em que o servidor somente mantenha contato com pacientes em área de convivência e circulação, ainda que o servidor permaneça nesses locais; e

  III - as atividades em que o servidor manuseie objetos que não se enquadrem como veiculadores de secreções do paciente, ainda que sejam prontuários, receitas, vidros de remédio, recipientes fechados para exame de laboratório e documentos em geral.

  Além disso, as atividades do trabalhador descritas no enunciado não se enquadram no Anexo 14 da NR 15.