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GABARITO: LETRA D
? Todas afirmativas corretas, conforme o ECA (8069/90):
(V) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ? art. 53, parágrafo único.
(V) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. ? art. 62.
(V) As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar, entre outros, o seguinte princípio: desenvolvimento de atividades em regime de co-educação. ? art. 92.
(V) É atribuição do Conselho Tutelar, entre outros, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. ? art. 136, a).
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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SOBRE A COEDUCAÇÃO:
"(...) O dirigente da entidade de acolhimento institucional, é equiparado ao guardião das crianças e adolescentes acolhidos, para todos os fins e efeitos de direito, cabendo-lhe também, logicamente, zelar por sua educação. Enquanto as crianças e adolescentes acolhidos permanecerem sob o poder familiar de seus pais, no entanto, não é possível negar a estes quer o contato com seus filhos (que como dito, deve ser inclusive estimulado - valendo observar o disposto nos arts. 19, caput e §3º, 92, inciso I e §4º e 100, par. único, incisos IX e X, do ECA), quer a possibilidade de interferirem em seu processo educacional (valendo lembrar que, nos moldes do previsto no art. 53, do ECA e art. 205, da CF, este não se limita à simples matrícula numa instituição de ensino).
Assim sendo, é fundamental estabelecer uma verdadeira “parceria” com os pais das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional, de modo que sua interferência no processo educacional de seus filhos não apenas aconteça (servindo inclusive como forma de fortalecer os vínculos existentes e incutir naqueles a noção de responsabilidade quanto à educação destes, que é inerente ao poder familiar), mas seja adequada e saudável. Vale também mencionar que não mais é admissível que a entidade de acolhimento institucional mantenha, nas suas dependências, escolas destinadas unicamente ao atendimento das crianças e adolescentes acolhidas, isolando-as assim do contato com a comunidade onde vivem. Crianças e adolescentes acolhidas em instituições, portanto, devem ser matriculadas na rede regular de ensino existente no município.(...)." (ECA ANOTADO E COMENTADO: MURILLO E ILDEARA DIGIÁCOMO.)
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato atribua o valor de “verdadeiro” ou “falso” a cada item. Veja:
I - verdadeiro. Art. 53, parágrafo único, ECA: é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II - verdadeiro. Art. 62 ECA: considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
III - verdadeiro. Art. 92, IV, ECA: as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: desenvolvimento de atividades em regime de co-educação.
IV - verdadeiro. Art. 136, III, a, ECA: são atribuições do Conselho Tutelar: promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Gabarito: D