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ID
307480
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
TRE-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais rege­-se pelo seguinte princípio:

Alternativas
Comentários
  • Art.4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.
  • LETRA C!

    A) Fundamentos
    B) Fundamentos
    C) Relações Internacionais
    D) Objetivos
  • AS ALTERNATIVAS a e b são FUNDAMENTOS
           
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
            I - a soberania;
            II - a cidadania
            III - a dignidade da pessoa humana;
            IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
            V - o pluralismo político

    A ALTERNATIVA d:  
            Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:
            I -CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;
            II - GARANTIRo desenvolvimento nacional;
            III - ERRADICARa pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades SOCIAIS E REGIONAIS;
            IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
           
    Alternativa correta: C
    Encontra-se descrita no  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
           
            I - independência nacional;
          
            II - prevalência dos direitos humanos;
           
            III - autodeterminação dos povos;

           IV - não-intervenção;

            V - igualdade entre os Estados;

            VI - defesa da paz;

            VII - solução pacífica dos conflitos;

            VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

            IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

            X - concessão de asilo político.





  • A República Federativa do Brasil nas  suas  relações  internacionais  rege­-se pelo seguinte  princípio: 

    a) Pluralismo político - Fundamentos da República

    b) Cidadania - Fundamentos da República

    c) Não intervenção - Princípio fundamental orientadores das relações do Brasil na ordem internacional

    d) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária - Objetivos fundamentais

     

  • Princípios das relações internacionais - art. 4º

    Memorize com este macete os princípios previstos no art. 4º da CF que regem o Brasil em suas resoluções internacionais:

    PANICO
    Prevalência dos direitos humanos
    Auto-determinação dos povos
    Não-intervenção
    Independência nacional e Igualdade entre os Estados
    COoperação entre o povos

    SOCO
    SOlução pacífica dos conflitos
    COncessão de asilo)

    REDE
    REpúdio ao terrorismo
    DEfesa da paz


    Bons estudos!
    bons estudos! 

  • Pluralismo Político e Cidadania são fundamentos do Estado. Já a "Construção de uma sociedade livre, justa e solidária." é dos objetivos do Estado.
  • O Art. 4º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Portanto, está correta a alternativa C. O pluralismo político e a cidadania são fundamentos da República brasileira, nos moldes do art. 1º. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República, de acordo com o art. 3º.


    RESPOSTA: Letra C


  • Art. 4º / CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • LETRA C!

     

    A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    - INDEPENDÊNCIA NACIONAL

     

    - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

     

    - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

     

    - NÃO INTERVENÇÃO

     

    - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

     

    - DEFESA DA PAZ

     

    - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

     

    - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

     

    - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

     

    - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

     

    ----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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