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Art. 41. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
gab:A
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Gab: A
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Letra A
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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GABARITO: A
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras da estabilidade estão elencadas no art. 41 da CF.
Ademais, o STF firmou entendimento no sentido de que o art. 41 da CF é autoaplicável, vinculando o prazo de estabilidade ao período de estágio probatório. Por conseguinte, automaticamente o prazo do estágio probatório foi dilatada para 36 meses. Apesar disso, estágio probatório e a estabilidade não se confundem. Aquele é um período de testes do servidor no cargo, ou seja, destina-se a avaliar a aptidão do servidor para o cargo, enquanto estabilidade é adquirida no serviço público.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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GABARITO A
3 anos CF ou 36 meses lei 8.112.
O estágio probatório pode ser definido como um lapso de tempo no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com critérios de:
assiduidade;
disciplina;
capacidade de iniciativa;
produtividade;
responsabilidade.
bons estudos.
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Gabarito: A
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Sem condições de errar essa, na escola aprendemos primeiro o abecedário no mundo dos concursos isso aí é B A BÁ
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Então... O servidor tem direito à avaliação... Não é garantido que ele vá obter a estabilidade.
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Com a reforma administrativa, o governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursado. Provavelmente, virá mudanças!
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Era uma vez...
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LETRA A CORRETA
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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A questão exige conhecimento sobre a Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao direito dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, CF, que preceitua:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Vejamos:
a) estabilidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. "Com o encerramento do estágio probatório, e sendo confirmado na carreira, o servidor público adquire direito à permanência no cargo, ficando protegido contra exoneração ad nutum, A esse direito à permanência no cargo dá-se o nome de estabilidade." (Mazza, 2015).
b) vacância.
Errado. A vacância ocorre quando o cargo está vago, que ocorre com: 1. a exoneração; 2. demissão; 3. promoção; 4. readaptação; 5. aposentadoria; 6. posse em outro cargo inacumulável; 7. falecimento.
c) avaliação.
Errado. NO servidor público estável só perde o cargo mediante a avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, nos termos do art. 41, § 1º, III, CF.
d) previdência.
Errado. O servidor público, após três anos de efetivo exercício, tem direito à estabilidade e não previdência.
e) férias parceladas.
Errado. O servidor público, após três anos de efetivo exercício, tem direito à estabilidade e não previdência.
Gabarito: A
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