Questão 3077482

• Banca: FCC
• Órgão: EMAE-SP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - EMAE-SP - Engenheiro - Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

Em relação às regras e aos critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia considere:

I. Orçamento de referência é o detalhamento do preço global de referência que expressa a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação.

II. Considera-se empreitada, o negócio jurídico por meio do qual a Administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

III. Regime de empreitada por preço global é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

IV. Considera-se como Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) o valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. II e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• III - Falso - O item descreve a Empreitada Integral

  empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total

  empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada

• DECRETO Nº 7.983/2013

  VIII - orçamento de referência - detalhamento do preço global de referência que expressa a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação;

• A questão é aplicação direta dos conceitos de orçamento previstos no Decreto Presidencial 7983/2013. Nesse sentido, são analisados os itens individualmente: 
  
  
  I. CORRETA. 
  
  
  Segundo o item VIII do Art. 2°. 
  “Orçamento de referência - detalhamento do preço global de referência que expressa a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação." 
  
  
  O orçamento de referência também pode ser chamado de orçamento analítico, pois ele descreve quantitativamente todos os serviços do orçamento por meio das composições unitárias. Portanto, a afirmativa está CORRETA. 
  
  
  II. CORRETA. 
  
  
  Segundo o item X do Art. 2°.
  
  “Empreitada - negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço;" 
  
  
  Entenda empreitada como um contrato para terceirização de um serviço. 
  
  
  Portanto, a afirmativa está CORRETA. 
  
  
  III. INCORRETA. 
  
  
  Na verdade, a questão descreve a empreitada integral (item XV do Art. 2°) e não a empreitada por preço global. 
  
  
  Regime de empreitada integral é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade. Já a empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo ou total. 
  
  
  Ainda existe a empreitada por preço unitário, modalidade na qual se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades administrativas. 
  
  
  Portanto, a afirmativa está INCORRETA. 
  
  
  IV. CORRETA. 
  De acordo com o item V do Art. 2°, o BDI (Benefícios e despesas indiretas) é valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia e que resulta no preço global de referência.; 
  
  
  Portanto, a afirmativa está CORRETA. 
  
  
  Assim, estão corretas as alternativas: I, II e IV. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.