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Alojamento
Regra 12 1. As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
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GABARITO: E
a) Errada. Regra 2
2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem levar em conta as necessidades individuais dos presos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. Medidas para proteger e promover os direitos dos presos portadores de necessidades especiais são necessárias e não serão consideradas discriminatórias.
b) Errada. Regra 4
1. Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
c) Errada. Regra 6
Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema.
d) Errada. Regra 24
1. O provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade do Estado. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica.
e) Correta. Regra 12
1. As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
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Já acertei duas questões sobre esse mesmo ponto, mas nunca entendo o dizer da regra 12. Se alguém puder explicar, agradeço. Primeiro, falam que não devem ser ocupados por mais de um recluso. Depois, que como exceção (que seria ter que colocar mais de um) deve-se evitar que dois sejam alojados numa mesma cela ou loca.
Ora, se a exceção é que seja necessário que mais de um seja alojado no mesmo lugar, como isso vai ser evitado? Rsrs
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...as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso... AHAN TÁH, ÇEY.
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Gab. "E"
A) diante do princípio da igualdade, medidas para proteger e promover os direitos dos presos portadores de necessidades especiais ̶s̶e̶r̶ã̶o̶ ̶c̶o̶n̶s̶i̶d̶e̶r̶a̶d̶a̶s̶ ̶d̶i̶s̶c̶r̶i̶m̶i̶n̶a̶t̶ó̶r̶i̶a̶s̶. (não serão consideradas discriminatórias)
B) os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de ̶r̶e̶t̶r̶i̶b̶u̶i̶ç̶ã̶o̶ ̶a̶o̶ ̶m̶a̶l̶ ̶p̶r̶a̶t̶i̶c̶a̶d̶o̶.̶ (são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência)
C) deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tais registros, ̶i̶n̶c̶l̶u̶s̶i̶v̶e̶ ̶o̶s̶ ̶d̶e̶ ̶e̶n̶t̶r̶a̶d̶a̶ ̶n̶o̶ ̶s̶i̶s̶t̶e̶m̶a̶ ̶p̶r̶i̶s̶i̶o̶n̶a̶l̶ ̶s̶e̶r̶ã̶o̶ ̶p̶ú̶b̶l̶i̶c̶o̶s̶ ̶e̶ ̶a̶c̶e̶s̶s̶í̶v̶e̶i̶s̶ ̶a̶ ̶t̶o̶d̶o̶s̶ ̶o̶s̶ ̶i̶n̶t̶e̶r̶e̶s̶s̶a̶d̶o̶s̶,̶ ̶b̶e̶m̶ ̶c̶o̶m̶o̶ ̶à̶ ̶p̶o̶p̶u̶l̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶e̶m̶ ̶g̶e̶r̶a̶l̶.̶ (que impeçam o acesso não autorizado)
D) o provimento de serviços médicos para os presos ̶é̶ ̶u̶m̶a̶ ̶r̶e̶s̶p̶o̶n̶s̶a̶b̶i̶l̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶d̶a̶ ̶f̶a̶m̶í̶l̶i̶a̶ ̶d̶o̶ ̶c̶u̶s̶t̶o̶d̶i̶a̶d̶o̶. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica. (a prestação de serviços médicos aos reclusos é da responsabilidade do Estado)
E) as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto. (gabarito)
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. De acordo com a Regra n. 2, " Medidas para proteger e promover os direitos dos presos portadores de necessidades
especiais são necessárias e não serão consideradas discriminatórias".
- alternativa B: errada. Nos termos da Regra n. 4, "Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são,
prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos
só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do
possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida
autossuficiente, com respeito às leis".
- alternativa C: errada. Na verdade, o acesso não-autorizado deve ser impedido, como indica a Regra n. 6.
- alternativa D: errada. De acordo com a Regra n. 24, esta é uma responsabilidade do Estado. "O provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade do Estado. Os presos devem
usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde
necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica".
- alternativa E: correta. A alternativa reproduz parte da Regra n. 12, que prevê que "As celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso.
Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional
central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma
cela ou quarto".
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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Se tem 25 na cela, é porquê cabe 25, a regra é clara Arnaldo
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A Lei é tão linda, mas a realidade é melhor kkkkkk
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Oxente! Se tem 27 na cela, então cabe 28.
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pessoal para quem acerta sem entender esse gabarito
o intuito de não haver apenas 2 na cela é, por ventura acontecer uma briga , deve existir um terceiro para apartar a situação .por esse motivo deve evitar apenas 2 em uma mesma cela ou quarto . espero ter ajudado DEUS é contigo
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teoria ! na prática n funciona assim!
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Gab E
As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adota exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
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Se lembrar dos presídios estudais escolhe outra alternativa para marcar. Triste realidade! kkk
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esse artigo chega ser uma piada, levando em consideraçao a atual situaçao dos presidios
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se tem + de 1 é pq cabe + de 1
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As celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto.
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Regra 12
As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
Regra 113
As pessoas detidas preventivamente devem dormir sozinhas em quartos separados, sob reserva de diferente costume local relativo ao clima.
Fonte : https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf
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c) o acesso não-autorizado deve ser impedido
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A) Regra 2.2 "não serão consideradas discriminatórias"
B) Regra 4.1. Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência.
C) Regra 6
Em todos os locais em que haja pessoas detidas, deve existir um sistema uniformizado de registo dos reclusos. Este sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registo, com páginas numeradas e assinadas. Devem
existir procedimentos que garantam um sistema seguro de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema.
Com apoio as regras 7, 8 e 9: Todos os registros mencionados nas Regras 7 e 8 serão mantidos confidenciais
e só serão acessíveis aos que, por razões profissionais, solicitem o seu acesso.
D) Regra 12.1. As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
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Gab e
Regra 12°- As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alijados numa mesma cela ou local.
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Se não for apenas um, não deve ser dois, deve haver pelo menos três, isso creio que qualquer atrito tendo apenas duas pessoas escalaria pra pior sem um mediador na situação
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Lembrem que é um conto de fadas. Sabemos que nada disso se aplica em nossa realidade no Brasil.
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'' Se tem 20 é porque cabe 20 ''
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A diante do princípio da igualdade, medidas para proteger e promover os direitos dos presos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.
Regra 2.2: Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem levar em conta as necessidades individuais dos presos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. Medidas para proteger e promover os direitos dos presos portadores de necessidades especiais são necessárias e não serão consideradas discriminatórias.
B os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de retribuição ao mal praticado.
Regra 4.1: Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
C deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tais registros, inclusive os de entrada no sistema prisional serão públicos e acessíveis a todos os interessados, bem como à população em geral.
Regra 6: Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema.
D o provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade da família do custodiado. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica.
Regra 24.1: . O provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade do Estado. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica.
E as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto.
Regra 12.1
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Onde cabe 20 cabe 40 kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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como se diz o sargento Fahur..se tinha 40 é pq cabia 40
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kkkkkkkkkkkk que bom que na realidade o buraco é mais embaixo, quer conforto seja honesto, digno e ético...e olha que nem assim a vida é fácil
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Eles não conhecem o sistema carcerário do Brasil. Kkkk
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errei pq fui tentar resolver conforme a nossa realidade KKK
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A avaliação psicológica pra cargos policiais deveria começar pelos comentários do QC, já eliminaria muita gente.
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Resposta letra E Se não estudar, não consegue saber a resposta certa. A realidade não condiz com muita coisa das Regras. Por isso, amigos concurseiros, estudem!!!
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Entendo o porque do gabarito ser a "E", contudo no português há uma diferença entre o comando "...deve evitar-se" e da sugestão "...não é recomendado"
aí complica a vida, errar questão fácil quebra o cara que estuda
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Se cabe 60 é porque cabe 60 uai!!