Essa questão requer conhecimentos sobre gestão democrática, financiamento da educação e sobre o PNE, Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014). Deve-se indicar a alternativa que apresenta uma das estratégias da meta 19 do PNE, a respeito da relação entre gestão democrática e financiamento da educação.
A) prioridade no repasse de transferências voluntárias da União para os entes federados que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
CORRETO – A meta 19 do PNE visa: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto". Entre as suas estratégias está a 19.1, que consiste em “priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar".
B) que as escolas devem ter não apenas autonomia pedagógica e administrativa mas também autonomia de gestão financeira, o que implica a prerrogativa de gerir, sem interferências externas e internas, os recursos financeiros que lhes foram legalmente destinados.
ERRADO – A estratégia 19.7 da meta 19 do PNE visa favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino. Contudo, não há indicação de ausência de interferências externas e internas na gestão de recursos, pelo contrário, a estratégia 19.2 consiste em ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
C) a total transparência e publicidade na gestão dos recursos financeiros cujo uso e cuja destinação foram decididos pela direção da escola e não pela apreciação do conselho de escola e da comunidade escolar, em última instância.
ERRADO – Na gestão democrática, a direção da escola não toma decisões isoladamente. A estratégia 19.2 da Meta 19 do PNE consiste em ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções. Já a estratégia 19.5 visa estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
D) o dever dos conselhos escolares e municipais de determinar a destinação dos recursos públicos na área de educação, e o direito dos grêmios estudantis e das associações de pais, amparados no princípio da transparência, de ter ciência do uso dos recursos.
ERRADO – Os conselhos escolares e municipais não determinam a destinação dos recursos públicos. Conforme a estratégia 19.5 da meta 19 do PNE, estes conselhos são instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, bem como de acompanhamento de políticas públicas.
E) a prerrogativa dos conselhos escolares e dos conselhos municipais de educação de participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, sem, todavia, ter funcionamento autônomo para não ferir a autonomia da escola.
ERRADO – Conforme a estratégia 19.5 da meta 19 do PNE, objetiva-se: “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo".
Portanto, a letra A é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra A.