Questão 3079492

• Banca: IBFC
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - SESACRE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das Leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. Receita Corrente
• B. Créditos Adicionais
• C. Tributo
• D. Receita de Capital

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra C

  Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades .

• Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica.

  Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções.

  Fonte: MCASP 8ª Edição.

• CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

  Quanto à AFETAÇÃO PATRIMONIAL:

  Efetiva – Aumento o patrimônio líquido sem contrapartida no passivo. Ex.: Receita Corrente (salvo, recebimento da dívida ativa);

  Não efetiva – Entradas/ Alterações compensatórias. Ex.: Receita de Capital (salvo, recebimento de transferência de capital)

  Quanto à REGULARIDADE/PERIODICIDADE:

  Ordinárias – Ingressos permanentes e estáveis (Ex.: IPTU, IPVA, IR, ...)

  Extraordinárias – Ingressos eventuais e imprevisíveis (Ex.: indenizações, ...)

  Quanto à COERCITIVIDADE:

  Originárias – Provêm do patrimônio do próprio Estado.

  Derivadas – Obtida pelo Estado via sua autoridade coercitiva. Ex.: Multa e tributos.

• Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.           

• C- TRIBUTO