Questão 3080044

• Banca: CIEE
• Órgão: DPU
• Ano: 2019
• Provas: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Atuação Institucional dos Defensores Públicos; Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:

• A. O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
  
• B. Recorrer administrativamente se houver negativa de atuação a seu favor, qualquer que seja o fundamento desta.
  
• C. Impossibilidade da exigência de documentos com firma reconhecida, quando assinados diante de servidor ou membro da Defensoria Pública.
  
• D. Ser atendido pela Instituição até a resolução da demanda apresentada, uma vez reconhecido inicialmente pela Defensoria Pública o seu caráter de necessitado.
  

Gabarito: D