Questão 3080080

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Analista Fiscal Tributário; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Assistente Social; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biólogo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biomédico; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Coordenador de Programa; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Educador Físico; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Enfermeiro; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Agrônomo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Civil; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Florestal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Farmacêutico; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fisioterapeuta; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fonoaudiólogo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico - Todas as Especialidades
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rurópolis (Pará); Lei Orgânica do Município de Rurópolis

Sobre o processo legislativo descrito na Lei Orgânica do Município de Rurópolis, quanto ao veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar que

• A. o Prefeito pode vetar o projeto de lei, no todo ou em parte, a partir da justificativa de inconstitucionalidade ou de violação do interesse público, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.
• B. o Prefeito pode vetar o projeto de lei apenas em parte, sempre justificando a partir da alegação de inconstitucionalidade ou de violação do interesse público, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.
• C. o Prefeito não pode vetar o projeto de lei.
• D. o Prefeito pode vetar o projeto de lei, no todo ou em parte, a partir apenas da justificativa de inconstitucionalidade, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores.

Gabarito: A