Questão 3081553

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente sejam aplicadas sempre que seus direitos sejam violados ou ameaçados. A intervenção precoce das autoridades competentes, nesses casos, deve ser efetuada

• A. somente quando for solicitada pelo Conselho Tutelar.
• B. a pedido dos familiares ou dos responsáveis pelo jovem ou criança.
• C. após o acolhimento da criança ou adolescente em um abrigo.
• D. atendendo a um pedido expedido por uma autoridade judiciária.
• E. logo que a situação de violação ou perigo seja conhecida.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → conforme o ECA (8069/90):

  >>> Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: 

  VI - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• LEI 8.069/1990

  Art. 100, § único – São também princípios que regem a aplicação das medidas: 

  VI - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; 

  Trata-se de um dos princípios que regem a aplicação das medidas de proteção.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: E