- ID
- 3081871
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2019
- Provas
-
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:
I. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.
II. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.
III. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.
Quais estão corretas?