Questões de Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

ID

3081871

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:

I. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.

II. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.

III. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

ID

3081877

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Ray Charles, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 8 anos, precisou solicitar à administração licença do seu cargo para tratar de assuntos particulares. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele poderá ser concedida essa licença, considerando o que segue:

I. Esse tipo de licença não dará direito à remuneração.

II. O prazo máximo dessa licença é de 2 anos consecutivos.

III. Não se concederá nova licença a Ray Charles antes de decorridos 2 anos do término ou da interrupção da anterior.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Comentários

E- I, II e III.

ID

3081880

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Freddie Mercury, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 7 anos, sendo filho único e cuidador de sua mãe, precisou solicitar à administração licença por motivo de doença em pessoa da família, visto que ela estava muito debilitada. A licença foi deferida, tendo em vista que a assistência direta de Freddie era indispensável e não poderia ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, fato que foi apurado pela Administração Municipal. Nesse contexto, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação a esse tipo de licença e ao pagamento da remuneração de Freddie Mercury, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês sem interrupção.

Quando exceder 30 dias de afastamento, haverá desconto de 1/3 (um terço).

Quando exceder 60 dias de afastamento, haverá desconto de 2/3 (dois terços).

Não haverá remuneração quando exceder 180 (cento e oitenta) dias de afastamento.

Será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração, até o máximo de 3 anos (1.095 dias).

Comentários

I want to be free

ID

3081883

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Referente ao direito a férias e quanto a sua duração, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, considere as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o município e o servidor, o servidor terá direito a férias na proporção de 30 dias corridos quando não houver faltado ao serviço mais de 5 dias.

( ) Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer prazo.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

F – F – V – F.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

V – V – F – V.

V – V – V – F.

ID

3081886

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, fica interrompido o período aquisitivo para fins de concessão ao servidor que se afastar do cargo em virtude de licença:

I. Para atividade política.

II. Saúde.

III. Por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Comentários

Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

ID

3082228

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

I. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.

II. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.

III. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

IV. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

ID

3082237

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele serão concedidos os seguintes benefícios:

I. Assistência médica, hospitalar e odontológica a ele e sua família, prestada mediante sistema próprio do município, ou mediante convênio, nos termos da lei.

II. Auxílio funeral à família, caso ele faleça, em valor equivalente a um vencimento do padrão 02 do cargo do quadro de efetivos do município.

III. Auxílio natalidade por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a 50% do menor padrão de vencimento do plano de carreira, por filho, inclusive no caso de natimorto.

IV. Licença com remuneração integral, caso acidentado em serviço.

Quais estão corretos?

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

Só um comentário:

Bon Jovi é americano, nasceu em NOVA JERSEY... Ele pode assumir o cargo público?
Uma prova com Bon Jovi, Tina Turner, Michael Jackson, Jimy Hendrix... como não gostar desse elaborador ? kkkkk
Lei municipal e não Lei 8112/90;

Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
Jean, pode. Os cargos públicos são acessíveis a brasileiros natos e naturalizados e aos estrangeiros na forma da lei (art. 37, II, CF)

ID

3082240

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Tina Turner, servidora pública do Município de Santa Rosa há mais de 10 anos, está com sua filha de 16 anos muito doente. Por isso, foi até administração para verificar quais eram os critérios para solicitar licença do seu cargo. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério determinado à licença por motivo de doença em pessoa da família.

Alternativas

Será concedida licença de até 03 dias, com apresentação de atestado médico que comprove a doença da filha, contado o prazo a partir da emissão do atestado.

A partir do segundo atestado médico, inclusive este, no mesmo mês, somente será aceito se estiver acompanhado de laudo médico da junta médica oficial do município.

A licença somente será deferida se a assistência direta de Tina Turner for indispensável à filha e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento, pela administração municipal.

Somente será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração, até o máximo de seis meses.

A licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês sem interrupção.

Comentários

Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
        Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
       § 1  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
§ 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
§ 3 O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
§ 4 A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2
Até a Tina Turner resolveu fazer concursos públicos. Pena que ela não vai poder assumir nenhum cargo via concurso, pois já passou dos 75 anos que é a data limite na legislação brasileira.
Errei pq me confundi com o decreto 220!
Gabarito: D
60 dias com remuneração e 90 sem remuneração! Somente se a presença da pessoa for indispensável e não puder trabalhar e cuidar do enfermo ao mesmo tempo!
O examinador estava inspirado na hora de fazer as questões. Depois de resolvê-las, escutem Tina Tuner - Simply the Best, fica a dica! kk

ID

3082243

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um motivo para perda do direito a essa licença quando do período aquisitivo.

Alternativas

Afastar-se do cargo em virtude de condenação de pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.

Afastar-se do cargo em virtude de licença para tratar de interesse particular.

Afastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração.

Cometer faltas injustificadas ao serviço na proporção de 5 dias no ano.

Sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

Comentários

Gabarito letra D

LC 37/07 Santa Rosa/RS

Art. 96. O servidor público perderá o direito ao período aquisitivo da licença-prêmio, quando:
I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão, mesmo que seja convertida em multa, nos termos do art. 149;
II - afastar-se do cargo em virtude de:
a) licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração;
b) licença para tratar de interesse particular;
c) condenação de pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
Classificação incorreta.
Achei a legislação de Santa Rosa um pouco estranha, licença para tratar de doença de um familiar prejudica a licença-prêmio, mas faltar injustificadamente não.

ID

3082246

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, referente ao direito a férias e a sua duração, analise os casos hipotéticos abaixo, considerando o último período de 12 meses de vigência da relação entre o município e os servidores públicos:

• James Brown faltou ao serviço, sem justificativa, por 5 dias.

• Robert Plant faltou ao serviço, sem justificativa, por 10 dias.

• Michael Jackson esteve de licença paternidade.

Quais dos servidores terão descontos em suas férias?

Alternativas

Apenas James Brown.

Apenas Robert Plant.

Apenas James Brown e Michael Jackson.

Apenas Robert Plant e James Brown.

Robert Plant, Michael Jackson e James Brown.

Comentários

que maconha é essa???
Esse filtro do QC tá uma DISGRASSA !
Claramente o regime municipal é baseado na CLT, não na 8112, carai!
Lei Complementar 037/2007 (Lei orgânica municipal do município de Santa Rosa)

Art. 100. O servidor terá direito anualmente ao gozo de período de férias, sem prejuízo da remuneração.
§1o Após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá direito a férias na proporção de 30 (trinta) dias corridos quando não houver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) dias;
§2o A partir da quinta falta não justificada, os dias faltados serão descontados das férias do servidor.
Indiquem como classificação errada. Não é Lei 8.112/90.
Lei Complementar 037/2007 (Lei orgânica municipal do município de Santa Rosa)
shuashuahsuhsa o avaliador estava escutando um jazz
vai se lascar, administrador do QConcursos!!
TABELINHA DAS FÉRIAS (INJUSTIFICADAS)

30 > 5 -

24 > 6 ~14

18 > 15 ~23

12 > 24 ~32

Perdeu! > 32 +
Cuidado, pesssoal! Classificação errada.
Escutando JAZZ ???JAAAAAAAZZZZZZZZZZZ ? KKKKKKKKKKKK
o cara pode faltar 5 dias e tá de boa....
eita moleza em Saint Rose!!
Que questão louca é essa?! HAHAHAH
Teve uma questão recente da FGV que deu uma zoada no Vascão da massa; agora este examinador deixando claro que curte um rock/blues. Como não amar essa vida de concurseiro ? kk
Conforme a LC 037/007 do Município de Santa Rosa - RS

§1o Após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá direito a férias na proporção de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) dias;

§2o A partir da quinta falta não justificada, os dias faltados serão descontados das férias do servidor.

Diante do exposto, apenas Robert Plant

espero ter ajudado.

ID

3593056

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2017

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 37 que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.

Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:

Alternativas

Aplicação irregular do dinheiro público.

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

Improbidade administrativa.

Impontualidade habitual.

Falta de exação em seu desempenho.

ID

3823264

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Dar-se-á substituição de titular do cargo de provimento efetivo ou eletivo durante o seu impedimento legal.

A substituição é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro de servidores, de uma para outra seção.

A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração.

O cargo em comissão é instituído por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de uma função gratificada.

O valor da função gratificada fica suspenso até que o servidor que, sendo seu ocupante, retorne de ausência em virtude de luto ou casamento.

ID

3823267

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Considerando as razões para perda da remuneração, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Faltar ao serviço sem justificativa resulta também na perda dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

( ) Atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos, resultam somente em perda de parte da remuneração, respeitando a proporção desses períodos.

( ) A pena de advertência, aplicada a critério da autoridade competente, por escrito, por inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna e em casos de violação de proibição que não tipifique infração sujeita a penalidade de demissão, resulta em dedução de 50% da remuneração.

( ) A pena de suspensão, aplicada nos termos imediatamente acima descritos, resulta em interrupção da remuneração até o retorno do servidor ao trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

F – V – F – V.

V – F – F – V.

V – V – V – F.

V – F – V – F.

F – V – V – F.

ID

3823270

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:

I. Exercício de cargo em comissão, no município.

II. Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos ou enteados, irmãos, avô, avó, sogro, sogra e netos, até 05 (cinco) dias úteis a contar do fato.

III. Férias.

IV. Licença para concorrer a cargo eletivo.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

ID

3823273

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a ajuda de custo:

I. Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.

III. Poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, e, quando o deslocamento for para o exterior, poderá ser de até 06 (seis) vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.

IV. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária e vice-versa.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

ID

3823276

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Será punido com pena de demissão o servidor que:

Alternativas

Habitualmente é inassíduo ou impontual.

Faltou com exação no seu desempenho.

Gozando de licença de até 15 dias para tratamento de saúde, recuse-se ao exame médico.

Usufruir de licença paternidade por três anos consecutivos, em períodos distintos.

Usufruir de licença para tratar de interesse particular a cada quatriênio.

ID

3882262

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2018

Provas

FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - História

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:

I. Parte permanente, com os respectivos cargos efetivos com suas atribuições ocupacionais.

II. Funções gratificadas.

III. Quantitativo dos cargos.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

ID

3883012

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Ano

2018

Provas

FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Língua Portuguesa

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Complementar Municipal nº 72/2012

O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:

I. Parte permanente, com os respectivos cargos efetivos com suas atribuições ocupacionais.

II. Funções gratificadas.

III. Quantitativo dos cargos.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Comentários

GABARITO: D
I. Parte permanente, com os respectivos cargos efetivos com suas atribuições ocupacionais.
II. Funções gratificadas.

III. Quantitativo dos cargos.
A responsabilidade aqui é SUBJETIVA, nos termos do artigo 245 da Lei do Estatuto. Obs: A responsabilidade subjetiva acontece quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta,

a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva, dentro a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É OBJETIVA.
MAS A RESPONSABILIADDE DO FUNCIONÁRO PÚBLICO É SUBJETIVA (POR DOLO OU CULPA).

ID

3959992

Banca

Instituto Excelência

Órgão

Câmara de Santa Rosa - RS

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:

Alternativas

Em virtude de sentença judicial e extrajudicial transitada em julgado.

Mediante indisciplina ou impontualidade nas tarefas designadas.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Mediante improcedência de suas avaliações do não desempenho de suas atividades na forma da lei complementar assegurando a ampla defesa.

ID

3959995

Banca

Instituto Excelência

Órgão

Câmara de Santa Rosa - RS

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Sobre a Lei do Regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Santa Rosa-RS, 37/2007 em seu capítulo lll o que podemos dizer sobre função gratificada ?

Alternativas

É instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de cargo em comissão, o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

A função gratificada é o exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento onde serão corpóreas o vencimento e os valores.

A função gratificada será tornada com efeitos de designações de servidores, e seus valores serão cumulativos de acordo com os cargos e vencimentos.

Nenhuma das alternativas.

ID

3959998

Banca

Instituto Excelência

Órgão

Câmara de Santa Rosa - RS

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS:

Alternativas

O adicional por tempo de serviço é devido á razão de 10% por triênio de serviços públicos prestado ao município.

Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são cumulativos podendo o servidor optar por um deles.

Será considerada falta grave ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em leis, quando o servidor continua com direito ao vencimento normal como se ainda estivesse em seu exercício.

Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzena lista, cujo vencimento remunera 30(trinta) ou 15(quinze) dias respectivamente.

ID

3960031

Banca

Instituto Excelência

Órgão

Câmara de Santa Rosa - RS

Ano

2017

Provas

Disciplina