SóProvas


ID
3082375
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTAS REPETIDAS

  • Acredito eu que o erro da alternativa D é a palavra "reinvestidura".

    De acordo o texto da Lei nº 8.112/90:

    "Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."

  • creio q Danita Meira se equivocou:

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica

  • A

  • Gabarito letra A

    Reintegração constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.

    Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da

    aposentadoria; ou

    II – no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.

    Aproveitamento é servidor que estava em inatividade remunerada (disponibilidade) aproveitado

    em outro cargo.

  • Tem gente que reclama que as pessoas estão colocando respostas repetidas, então coloca uma diferente!!

  • Não tem alternativas iguais, na ''A'' encontra-se: Readaptação é a INVESTIDURA, na ''C'' encontra-se: Readaptação é a REINVESTIDURA.

    GAB: A

  • Gabarito : A

    Lei 8.112

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica

    OBS: O erro da alternativa " D" é a parte que fala em REINVESTIDURA.

  • Qual o erro da C?

  • Recondução_______ Retorno (art. 29)

    Reversão__________ Retorno (art. 25)

    Readaptação_______ Investidura (art.24)

    REINtegração_______ REINvestidura (art.28) Erro da alternativa C

  • GABARITO A

    B) Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou  II - no interesse da administração.

    C) Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    D) Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    E) Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • GABARITO: LETRA A

    Seção VII

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2   A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

    • Provimento:


    O provimento pode ser entendido como forma de ocupação de cargo público pelo servidor. O provimento pode ser originário ou derivado. A nomeação é a única forma de provimento originário. São formas de provimento derivado: promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento.

    A)      CORRETA. Com base no artigo 24, da Lei nº 8.112 de 1990, a readaptação pode ser entendida como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades que sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica.

    B)     INCORRETA. De acordo com o artigo 25, Inciso I e II, alínea a), b), c), d) e e), da Lei nº 8.112 de 1990, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, nos casos em que a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, contanto que tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária, estável na atividade, a aposentadoria tenha acontecido nos cinco anos anteriores à solicitação e exista cargo válido.

     
    C)      INCORRETA. De acordo com o artigo 28, da Lei nº 8.112 de 1990, a reintegração refere-se a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, nos casos em que for invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    D)   INCORRETA. A readaptação é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental constatada em inspeção médica, nos termos do artigo 24, da Lei nº 8.112 de 1990.


    E)         INCORRETA. Com base no artigo 30, da Lei nº 8.112 de 1990, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade deverá ocorrer por intermédio de aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.


    Gabarito do Professor: A)
  • estou errado ou a letra A e a letra D são iguais?

  • O que é reinvestidura é a reintegração.

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.