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letra e.
As provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito material, as provas ilegítimas são as
obtidas com desobediência ao direito processual. Por sua vez, a provas ilegais seriam
os gêneros do qual as espécies provas ilícitas e ilegítimas, pois se configuram pela
obtenção com violação de natureza material ou processual ao ordenamento jurídico
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Resposta:e). Deve-se observar que a noção de prova ilícita está diretamente vinculada com o momento da obtenção da prova (não com o momento da sua produção, dentro do processo, pois se assim fosse, seria prova ilegítima, como veremos a seguir). O momento da obtenção da prova, como se vê, tem seu lócus fora do processo, ou seja, é sempre extraprocessual. Exemplo: uma pessoa (um particular) não pode invadir um escritório ou consultório e daí subtrair provas. Essa forma de obtenção de provas é ilícita. Por sua vez, a prova ilegítima é a que viola regra de direito processual no momento de sua produção em juízo, ou seja, no momento em que é produzida no processo. Exemplo: oitiva de pessoas que não podem depor, como é o caso do advogado que não pode nada informar sobre o que soube no exercício da sua profissão (Art. 207, do CPP). Outro exemplo: interrogatório sem a presença de advogado; colheita de um depoimento sem o advogado, etc. A prova ilegítima, como se vê, é sempre intraprocessual (ou endoprocessual). Outra diferença interessante é o que diz respeito sobre a nulidade ou inadmissibilidade de uma prova. Essa é uma diferença marcante entre a Constituição portuguesa e a nossa. Aquela diz que as provas ilícitas são nulas. A nossa diz que a prova ilícita é inadmissível. São dois sistemas distintos: no sistema da nulidade a prova ingressa no processo e o juiz declara sua nulidade; no sistema da inadmissibilidade a prova não pode ingressar no processo (e se ingressar tem que ser desentranhada).
Luis Flávio Gomes. Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1972597/provas-ilicitas-e-ilegitimas-distincoes-fundamentais
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Conceito de prova ilegal
A prova é ilegal toda vez que a sua obtenção caracteriza violação de normas legais ou de princípios gerais do ordenamento, de natureza processual ou material. Prova ilegal é o gênero; prova ilícita e prova ilegítima são espécies.
A) Prova ilícita - é obtida com violação à norma de direito material. Ex.: confissão de alguém mediante a prática de tortura.
B) Prova ilegítima - é obtida com violação à regra de direito processual. Ex.: exibição de documentos no plenário do júri que não tenha sido juntado aos autos com 3 dias úteis de antecedência.
Em regra, a prova ilícita é obtida fora do processo, enquanto que a prova ilegítima é obtida no curso do processo.
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Conforme ensina Capez e a LFG, essa distinção doutrinária entre prova ilícita e ilegítima já não pode ser acolhida (diante da nova regulamentação legal do assunto). Quando o art. 157 (do CPP) fala em violação a normas constitucionais ou legais, não distingue se a norma legal é material ou processual.
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Prova ilícita : Violação do direito material.
Prova ilegítima: Violação do direito processual.
Bom Estudo!
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O conceito encontra no art. 157, CPP Prova Ilícita é aquela obtida por violação as normas legais e constitucionais, esse conceito foi mudado com a reforma de 2008 que antes era conceituada por Pietro Provolone, que a prova ilícita é aquela obtida por violação ao direito material.
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CERTA: Letra E
1. Provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito material (Normas em geral)
2. Provas ilegítimas são as obtidas com desobediência ao direito processual (Normas relacionada ao Processo - Ex: Obediência aos ritos)
3. Provas ilegais seria o gênero do qual seriam espécies as provas ilícitas e ilegítimas (Violação de natureza material ou processual ao ordenamento jurídico)
Porém o CPP, com a (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) não adotou esse conceito
Art. 157. ... as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
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Para acrescentar, sobre as consequências processuais no caso de reconhecimento da ilegalidade da prova:
A) Consequências processuais do reconhecimento da ilicitude da prova:
No caso das provas ilícitas e ilícitas por derivação, declarada sua ilicitude, elas deverão ser desentranhadas do processo e, após, estar preclusa a decisão que determinou o desentranhamento (não couber mais recurso desta decisão), esta prova será inutilizada pelo Juiz. É o que preconiza o § 3° do art. 157 do CPP.
B) Consequências processuais do reconhecimento da ilegitimidade da prova:
Para que se defina se a prova ilegítima (obtida ou produzida mediante violação à norma de caráter processual) será utilizada ou não, devemos distingui-las em dois grupos: provas ilegítimas por violação a norma processual de caráter absoluto (que importam nulidade absoluta) e provas ilegítimas por violação a norma processual de caráter relativo (que importam em nulidade relativa).
A prova decorrente de violação à norma processual de caráter absoluto (nulidade absoluta) jamais poderá ser utilizada no processo, pois as nulidades absolutas, são questões de ordem pública e são insanáveis.
Já a prova decorrente de violação à norma processual de caráter relativo (nulidade relativa), poderá ser utilizada em duas situações: 1) desde que não haja impugnação à sua ilegalidade (essa ilegalidade deve ser arguida por alguma das partes, não podendo o Juiz suscitá-la de ofício), ou 2) tenha sido sanada a irregularidade em tempo oportuno.
Fonte: Professor Renan Araujo, Direito Processual Penal, Estratégia Concursos, 2012.
Força e fé. Sucesso!
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gabarito letra E
Macetezinho já mencionado por outros colegas anteriormente..
- provas ILEGÍTIMAS (10 letras) = direito PROCESSUAL (10 letras)
- provas ÍLICITAS (8 letras) = direito MATERIAL (8 letras)
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GABARITO: E
São consideradas provas ilícitas aquelas produzidas mediante violação de normas de direito material (normas constitucionais ou legais).
Provas ilícitas por derivação são aquelas provas que, embora sejam lícitas em sua essência, derivam de uma prova ilícita, daí o nome “provas ilícitas por derivação”. Trata-se da aplicação da Teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), segundo a qual, o fato de a árvore estar envenenada, necessariamente contamina os seus frutos. Trazendo para o mundo jurídico, significa que o defeito (vício, ilegalidade) de um ato contamina todos os outros atos que a ele estão vinculados.
Provas ilegítimas são provas obtidas mediante violação a normas de caráter eminentemente processual, sem que haja nenhum reflexo de violação a normas constitucionais.
Não se admite no direito processual pátrio a obtenção de provas ilícitas nem ilegítimas, embora a Jurisprudência venha se firmando no sentido de que, com relação às provas ilícitas e ilícitas por derivação, elas possam ser utilizadas quando forem o único meio de absolver o acusado.
Prof.Renan Araujo - Estratégia Concuros
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A prova ilegítima fere norma processual (intraprocessual); a prova ilícita fere norma material.
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São consideradas provas ilícitas aquelas produzidas mediante violação de normas de direito material (normas constitucionais ou legais).
Provas ilícitas por derivação são aquelas provas que, embora sejam lícitas em sua essência, derivam de uma prova ilícita, daí o nome “provas ilícitas por derivação”. Trata-se da aplicação da Teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), segundo a qual, o fato de a árvore estar envenenada, necessariamente contamina os seus frutos. Trazendo para o mundo jurídico, significa que o defeito (vício, ilegalidade) de um ato contamina todos os outros atos que a ele estão vinculados.
Provas ilegítimas são provas obtidas mediante violação a normas de caráter eminentemente processual, sem que haja nenhum reflexo de violação a normas constitucionais.
Não se admite no direito processual pátrio a obtenção de provas ilícitas nem ilegítimas, embora a Jurisprudência venha se firmando no sentido de que, com relação às provas ilícitas e ilícitas por derivação, elas possam ser utilizadas quando forem o único meio de absolver o acusado.
Estratégia
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Macete para diferenciar as provas ilícitas das ilegítimas.
Parece bobo, mas é um recurso.
Ilícitas = Material = 8 letras.
Ilegítimas = Processual = 10 letras.
Precisa nem de saber a quantidade de letras, escreve as palavras, e compara as que têm quantidades iguais.
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GABARITO E
São consideradas provas ilícitas aquelas produzidas mediante violação de normas de direito material.
Provas ILÍCITAS: Violação a normas de direito material (Constituição ou leis).
Provas ILEGÍTIMAS: Violação a normas de direito processual. .
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Ademais:
Direito Material = Direito Substantivo
Direito Processual = Direito Adjetivo