Questão 3083035

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO
• Ano: 2019
• Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Informática; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente Comunitário de Saúde; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Combate a Endemias; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Enfermagem; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Logística; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Radiologia; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins); Lei Orgânica do Município de Porto Nacional

Assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

• A. Emendas à Lei Orgânica Municipal.
• B. Leis Complementares.
• C. Leis Ordinárias.
• D. Portarias.

Gabarito: D

Comentários

• O processo Legislativo compreende a elaboração de:

  I - Emendas a Lei Orgânica;

  II - Leis Ordinárias;

  III - Decretos Legislativos;

  IV - Resoluções.

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  executivo: portaria, decretos, ordem de servico

• EXECUTIVO QUE EXPEDE PORTARIA.