Questão 3083038

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO
• Ano: 2019
• Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Informática; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente Comunitário de Saúde; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Combate a Endemias; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Enfermagem; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Logística; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Radiologia; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins); Lei Orgânica do Município de Porto Nacional

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto aos seus fundamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Município de Porto Nacional é unidade autônoma, política, legislativa, administrativa e financeira.
• B. São símbolos do Município, definidos em Lei, a bandeira, o brasão e o hino.
• C. São Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• D. O Governo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, assegurada a participação da iniciativa popular nos termos da lei.

Gabarito: C