Questão 308329

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Diz-se alternativa a obrigação quando comportar duas prestações, distintas e independentes.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

• A. O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
• B. O devedor pode exercer a faculdade de opção em cada período, quando a obrigação for de prestações periódicas.
• C. O devedor, depois de exercer o direito de escolha, independentemente de qualquer outra condição, antes do adimplemento da obrigação, ainda dispõe da alternativa de oferecer a prestação que lhe convier.
• D. Os devedores, não havendo acordo unânime entre eles, obrigatoriamente devem se submeter à vontade da maioria.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A) Errada. Art. 252. § 1^o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
  
  Letra B) Correta. Art. 252.  § 2^o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período
  
  Letra C) Errada.
  
  Letra D) Errada. Art. 252. § 3^o No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
• Apenas em complementação à resposta anterior:
  A alternativa "c" é incorreta porque com a escolha da prestação pelo devedor ocorre a concentração do objeto mediato da obrigação, deixando esta de ser múltipla e incerta para tornar-se simples e certa.
  Uma vez feita a escolha por quem de direito (no caso em tela, o devedor), não há mais falar em alteração da prestação. Lembrando que no caso de prestações periódicas, conforme o §2º do art. 252, CCB, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
  
  Vamos em frente!

• Contrato estimatório (venda em consignação). Apesar de controversa, a maioria entende tratar-se de obrigação alternativa, podendo o consignatário devolver os bens consignados ou pagar o preço de estima.

  Abraços

• Fundamento na lei

  art. 252, caput; art. 252, §1º; art. 252, §2º; art. 252, §3º do Codigo civil