SóProvas

ID
3083395
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).


Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D.

    (F) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    (V) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

    (V) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

    (F) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

    § 2º  Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a

    detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    FONTE: LEI 8.080/1990.

  • DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO SUS

                Em 1990, foi editada a Lei n. 8.080/90 que, em seus arts. 5º e 6º [11], cuidou dos objetivos e das atribuições do SUS, tentando melhor explicitar o art. 200 da CF (ainda que, em alguns casos, tenha repetido os incisos daquele artigo, tão somente).

                São objetivos do SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos; e c) execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando as ações assistenciais com as preventivas, de modo a garantir às pessoas a assistência integral à sua saúde.

                O art. 6º, estabelece como competência do Sistema a execução de ações e serviços de saúde descritos em seus 11 incisos.

                O SUS deve atuar em campo demarcado pela lei, em razão do disposto no art. 200 da CF e porque o enunciado constitucional de que saúde é direito de todos e dever do Estado, não tem o condão de abranger as condicionantes econômico-sociais da saúde, tampouco compreender, de forma ampla e irrestrita, todas as possíveis e imagináveis ações e serviços de saúde, até mesmo porque haverá sempre um limite orçamentário e um ilimitado avanço tecnológico a criar necessidades infindáveis e até mesmo questionáveis sob o ponto de vista ético, clínico, familiar, terapêutico, psicológico.

  • muito sutil o que eles usaram para fazer a distinção entre epidemiológica e sanitária.

  • ( F ) - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: II - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

    ( V ) Art. 6º, VIII - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano

    ( V ) Art. 5º São objetivos do SUS: I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

    ( F )

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS:   § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    Fonte: Lei 8.080/90.