Questão 308353

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.

A alienação de bens na execução por quantia certa contra devedor solvente, prioritariamente, ocorrerá:

• A. pelo modo que o juiz determinar.
• B. por iniciativa particular.
• C. em hasta pública.
• D. mediante adjudicação ao credor.

Gabarito: D

Comentários

• Dispõe o CPC:
  
  "Art. 646.  A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591).
  
   Art. 647.  A expropriação consiste:
   I - na adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2o do art. 685-A desta Lei;
   II - na alienação por iniciativa particular;
   III - na alienação em hasta pública;
   IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel. "
• LETRA D.
  
  CPC
  
  Art. 685-C.  Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.
  
  Art. 686.  Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular do bem penhorado, será expedido o edital de hasta pública (...)

  Art. 721. E lícito ao credor, antes da realização da praça, requerer-lhe seja atribuído, em pagamento do crédito, o usufruto do imóvel penhorado.

• art 825, I, NCPC (expropriação) x art 879, I, NCPC (alienação) - acredito que em face do NCPC a resposta atual seria B.