Questão 3083707

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assessor Técnico - Sanitarista; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Ouvidor; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Psicólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

• A. V F V F
• B. V F F V
• C. V V F F
• D. F V F V
• E. F V V F

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  (V) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

  (F) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo. ? incorreto, correção, conforme a lei 8142/90: art. 1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  (F) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. ? correção: Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. 

  (V) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.

  ? Fonte: http://www.conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142.htm;

  ? http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/Manual_Para_Entender_Controle_Social.pdf

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.