Questão 308374

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

• A. podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.
• B. podem ser opostos somente após seguro o juízo.
• C. em regra, terão efeito suspensivo.
• D. nunca terão efeito suspensivo.

Gabarito: A

Comentários

• Os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo e não dependem mais de garantia do juízo.
  
  Dispõe o CPC:
  
  Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
          § 1º  O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
          § 2º  A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.
          § 3º  Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante.
          § 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
          § 5º  Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.
          § 6º  A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. 
• Pessoal uma dúvida;
  
  com relaçao a IMPUGNAÇAO:
  
  Poderá ser apresentada independente da préveia segurança do juizo??
  
  Quem souber por favor responda.
  
  Um abrç a todos e bom estudo.
• Caro Luiz Humberto, Boa Tarde!
  
  Antes de mais gostaria de ressaltar q ainda sou um iniciante no estudo da execução, mas após algumas leituras, penso que consigo sanar sua duvida..
  
  Segundo o artigo 475-J §1º do CPC, Somente após a penhora e intimado o devedor é que passará a correr o prazo para o devedor.
  
  Segundo corrente majoritária, acompanhada por Marcus Vinicius Rios Gonçalves, faz-se necessária a penhora, na medida em que, diferente do processo de execução por tit exec extrajud, neste o devedor teve ampla capacidade de se defender durante o processo de conhecimento, instando ainda destacar que na impugnação o seu conteúdo será de cognição restrita.
  
  Extrai tais conhecimentos do livro do proprio Marcus Vinicius.....enfim espero ter ajudado, se alguem discordar, por favor postem, de modo a não deixar mais duvidas.
  
  Obrigado
• A Jurisprudência do STJ é no sentido de que deve ser garantido o juízo no procedimento sincrético de cumprimento de sentença. Mas ainda há doutrinadores de peso afirmando o contrário.
• De acordo com o art. 736: "O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos".
• Sobre a questão do colega acima, apenas para resumir:
  
  - No embargos do devedor (defesa de execução fundada em titulo extrajudicial) NÃO é necessária a garantia do juizo para seu recebimento, porém a garantia do juiz é requisito para que lhe seja atribuido efeito suspensivo.
  - Já na impugnação à execução (defesa de execução fundada em titulo judicial) É NECESSÁRIA a garantia do juizo (penhora do bem) para seu recebimento.
  
  Bons estudos e fiquem com Deus.

• art. 919, NCPC