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ID
308515
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

As alternativas abaixo relacionadas aos contratos bancários estão corretas, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Letra A: Art. 75, caput, Lei 4.728: O contrato de câmbio, desde que protestado por oficial competente para o protesto de títulos, constitui instrumento bastante para requerer a ação executiva.

    Letra B: Art. 2º, §3º, DL 911/69: A mora e o inadimplemento de obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida facultarão ao credor considerar, de pleno direito, vencidas todas as obrigações contratuais, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

    Letra C: Súmula 247, STJ: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

    Letra D: Súmula 26, STJ: O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.



  • Gab : D 

  • O contrato de câmbio é acessório, portanto tem sua existência dependente da existência de um outro contrato e portanto de um outro negócio.

    Abraços