Questão 308557

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Família, Criança, Adolescente e Idoso; Ordem Social

Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.

A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à criança, ao adolescente e ao idoso e especifica normas de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário.

• A. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada sua efetivação por estrangeiro.
• B. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
• C. Os idosos, mesmo após 65 anos de idade, não têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos.
• D. O planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, é disciplinado somente pelo Estado, vedada a livre decisão do casal.

Gabarito: B

Comentários

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:  
  
  Da Família, da criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso:
  
  Art. 229: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  
  
  RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´B``.
• a) a alternativa esta incorreta pois nao e defesa a adocao efetivada por estrangeiro, segundo a constituicao
  b) correta
  c) os idosos apos 65 anos de idade tem direito a gratuidade nos transportes coletivos urbanos
  d) o planejamento familiar e de livre decisao do casal, sendo vedada interferencia de cunho ordinatorio por parte do estado
• Questão letra de lei. Não há necessidade da doutrina para responder essa questão:
  
  A) Errada.
  Fundamentação:
  Art. 227, parágrafo 5°, CF : A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.   - Logo é possível a adoção por estrangeiros. 
  
  B) Correta
  Fundamentação:
  Art. 229,CF: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  
  C) Errada
  Fundamentação:
  Art. 230, parágrafo 2°, CF: Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
  
  D) Errada
  Fundamentação:
  Art. 226, parágrafo 7°, CF: Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

• b)

  Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

• Não é vedada por estrangeiro, mas tem requisitos mais rígidos

  Abraços