Questão 3087067

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Orlândia - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Orlândia - SP - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Da transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante todo o exercício,

• A. no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
• B. no próprio Poder Executivo e na Secretaria da Fazenda.
• C. no órgão de fiscalização e no Poder Executivo.
• D. no Poder Legislativo e no Poder Judiciário.
• E. no poder Legislativo e na Controladoria Geral da União.

Gabarito: A

Comentários

• LRF - Gabarito letra A

  Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

•    LRF

  Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  GAB. A

• A resposta está no artigo 49 da LRF:

  Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  Gabarito: A

• Trata-se de uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00). Mais especificamente, sua resolução demanda a leitura do art. 49 desta lei:
  
  Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
  
  
  Logo, da transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante todo o exercício, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração. 
  
   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".