Questão 3087418

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo); Lei Complementar nº 320 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio probatório. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho estabelece que Hércules

• A. poderá ser cedido ao Estado, mas terá que pedir exoneração do cargo municipal.
• B. não poderá ser cedido ao Estado em razão de estar ainda em estágio probatório.
• C. poderá ser cedido ao Estado, mas seu afastamento suspenderá a contagem do estágio probatório.
• D. poderá ser cedido ao Estado, mas ao retornar ao seu cargo terá que cumprir mais três anos de estágio probatório.
• E. não poderá ser cedido ao Estado, uma vez que a Lei autoriza o afastamento de servidores municipais apenas para outros órgãos do Município.

Gabarito: C