Questão 3088030

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para

• A. obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.
• B. conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental.
• C. verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
• D. monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado.
• E. aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os resultados delas advindos.

Gabarito: A

Comentários

• Das Inspeções

  Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

  I - verificar o cumprimento de suas deliberações;

  II - obter dados ou informações preliminares sobre a procedência de fatos relacionados a denúncias ou representações;

  III - suprir omissões e lacunas ou esclarecer dúvidas acerca de dados ou informações constantes de documentos.

  Parágrafo único. As inspeções serão autorizadas ou determinadas pelo Tribunal, Presidente ou relator.

• ALTERNATIVA C É MALDOSA DEMMMAAIIISS !!!!!

  A inspeção é a verificação IN LOCO, mas não tem nada ver com verificar a legalid., legitm., sob aspécto "COFOP", mas sim para obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.

• Cair bonito na letra C. Li logo in loco e fui marcando sem nem ler outras alternativas!!!!!!!

• Aprendendo o jogo do CESPE!!!

  PARA O TCDF:

  Instrumentos de Fiscalização: INSPEÇÕES:

  RITCDF, Art. 233. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

  I- Verificar o cumprimento de suas deliberações;

  (CESPE/CGE-PI/2015) A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa verificar o cumprimento de decisões do tribunal de contas, obter informação acerca da procedência de denúncias e esclarecer pontos duvidosos em processos fiscalizatórios.(CERTO)

  II- Obter dados ou informações preliminares sobre a procedência de fatos relacionados a denúncias ou representações;

  (CESPE/MPC-PA/2019) No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações. (CERTO)

  III- Suprir omissões e lacunas ou esclarecer dúvidas acerca de dados ou informações constantes de documentos.

  (CESPE/TCE-PR/2016) Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.(ERRADO)

  Gabarito: Alternativa A.

  "Não desista nunca, a persistência e a vontade de vencer leva qualquer um a vitória."